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Desvendando: Lula foi condenado. E agora?

Nesta última quarta-feira (24), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região. A condenação foi unânime a pena foi ampliada de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês. Lula havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, em julho do ano passado.

Após a condenação em segunda instância, muitas perguntas vieram à tona. Lula agora está inelegível? Como funciona a Lei Ficha Limpa? Ele vai ser preso? Neste artigo, pretendo desvendar as respostas de algumas dessas perguntas escaldantes.

Elegibilidade e a Lei da Ficha Limpa

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis aqueles candidatos que foram condenados em segunda instância. Marlón Reis, advogado e criador da Ficha Limpa, disse em entrevista ao O GLOBO que hoje “Lula está inelegível”, mas admite que ainda existe a possibilidade que o ex-presidente recorra. A lei permite que um candidato que foi condenado possa pedir uma liminar em instância superior para tentar garantir a sua participação eleitoral. A liminar serve como um “sistema de garantias” para evitar que alguém que ainda possa ser inocentado tenha a sua campanha impedida.

Porém, o caminho para que Lula garanta a sua elegibilidade não é tão simples assim. Segundo Reis, o propósito da Ficha Limpa é justamente acabar com a elegibilidade automática de um candidato condenado, que ainda tem o direito de recorrer. Antes da lei, só bastava um recurso contra a condenação para manter a legibilidade.  Hoje, as coisas são diferentes.

Para mudar o estado de “ficha suja” após a condenação, um candidato precisa de uma decisão, que provisoriamente suspende a condenação, apenas para fins eleitorais. Entretanto, é importante enfatizar que essa decisão não suspende a condenação; ela apenas reconhece que caso haja a possibilidade de que um recurso seja bem-sucedido, é necessário permitir a candidatura do réu.

Nada disso é feito automaticamente, e o simples fato de Lula entrar com o recurso não garante que ele possa se eleger. A liminar pode ser negada pelo relator, e sem essa aprovação, não pode haver participação nas eleições. Por isso, Reis afirma que hoje, Lula está inelegível.

Além disso, se essa aprovação for concedida, a lei garante que o recurso será julgado com prioridade absoluta. Por ser um ato provisório, mesmo que o candidato concorra, vença e seja empossado, se depois a condenação for confirmada em última instância, o mandato é revogado. Mesmo que Lula consiga uma autorização provisória, concorra e vença, não há nada na lei que garanta que o seu mandato possa ser exercido. A única garantia definitiva é a absolvição.

Já no âmbito eleitoral, o PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido de candidatura e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar esse pedido. Como já foi explicado, a Lei da Ficha Limpa permite que, com autorização, o cargo pode ser disputado, caso ainda tenha recursos pendentes contra a decisão. Mas nada garante que o cargo possa ser exercido, em caso de vitória eleitoral.

Segundo ministros consultados pela Folha de São Paulo, o cenário para o petista é desfavorável, pois o TSE deve barrar a candidatura de Lula. Os magistrados afirmam que dificilmente Lula conseguiria a aprovação do recurso que dá direito à suspensão da ilegibilidade.

Lula vai ser preso? Ele pode recorrer?

O tribunal de Porto Alegre determinou a prisão do ex-presidente. Entretanto, ele ainda não foi preso. Muitos se perguntam porque após uma condenação, o condenado não é preso imediatamente. O motivo é que a defesa do petista ainda pode entrar com recursos no STJ e no STF e Lula só poderá ser preso depois que o Tribunal julgar este novo recurso, o que pode levar de dois há três meses. Essa previsão foi feita pelo advogado Daniel Bialski, em entrevista ao Broadcast.

Mas, como Lula foi condenado com unanimidade, as possibilidades de recurso que podem ser usados por Lula ficam reduzidas. Por exemplo, se Lula tivesse sido condenado com um placar de 2×1, a defesa poderia entrar com um “embargo infringente”, onde os advogados tentam fazer com que o voto favorável ao réu prevaleça. Neste caso, o processo seria julgado novamente, por três outros desembargadores. Como Lula foi condenado por 3×0, esse recurso não pode ser usado pela defesa.

O que sobra é o “embargo de declaração”, usado para esclarecer algum ponto da decisão conferida por Porto Alegre. Esse recurso não permite que a condenação seja revertida, apenas que haja um esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no processo. A prisão só pode ser efetuada após um julgamento específico a esse recurso, que será analisado pelos mesmos três magistrados, que votaram a favor da condenação.

Além disso, existe a possibilidade que a defesa de Lula apresente um recurso especial ao STJ, após o julgamento do embargo. Para isso, precisa-se apontar alguma violação à lei federal, como o Código Penal ou Processo Penal. Se a defesa apontar uma violação à Constituição, cabe recurso ao extraordinário ao STF.

Repercussão

Após o julgamento, aconteceram protestos tanto contra quanto a favor da condenação em diversas cidades do país. Após o último desembargador concluir o seu voto, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, disse que o voto já era esperado e que agora é hora de “radicalizar”. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), acusou Hoffman de “incitação à violência: e cobrou providências jurídicas contra a petista. Lindbergh Farias, senador petista, classificou a condenação como uma “vingança nua e crua” e como uma “tentativa de desmoralizar a esquerda e destruir seus símbolos”, através de seu perfil no Twitter.  No dia do julgamento, o dólar caiu 1,47% e a bolsa avançou 2,3%, atingindo o seu recorde ao ultrapassar os 82 mil pontos.

 

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