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Desvendando a Reforma Trabalhista com o Juiz Múcio Borges

Como muitos de vocês devem saber, uma nova lei trabalhista vai entrar em vigor agora em novembro deste ano no Brasil. Com tantos escândalos de corrupção, às vezes as reformas que estão sendo passadas na Câmara do Legislativo são deixadas um pouco de lado.

O bate-papo da semana é com o Juiz do Trabalho Múcio Borges, que falará um pouco sobre o contexto da reforma e o que podemos esperar a partir dela.

Desvendando Política – Por que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista hoje? Quais são os principais problemas do sistema atual?

Múcio Borges – A principal normal legal que limita as relações de trabalho no Brasil é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943. Existem também outras leis esparsas que regulamentam diversas profissões específicas. O grande assunto discutido acerca da reforma trabalhista, prevista na Lei 13.467/17, foi a necessidade da modernização da legislação, para adaptá-la à nova realidade política, comercial e econômica do Brasil. Bem assim, criou-se a expectativa de que as normas trabalhistas atuais dificultam a produção econômica e a geração de empregos. Por isso, entendemos que precisamos modernizar o atual sistema, pois ele criou um abismo entre o capital e o trabalho. Isso é problemático, pois chegamos a um ponto onde o empregador não consegue arcar com seus encargos trabalhistas e o empregado não consegue se ver satisfeito com seus créditos. Além disso, a Justiça do Trabalho se vê emperrada, sem conseguir efetivamente atender a tantas demandas judiciais.

Existe uma polarização política muito forte no Brasil hoje. Ao olhar a proposta da reforma trabalhista, como devemos separar os princípios técnicos dos ideológicos?

Realmente hoje no país temos uma polarização e divisão ideológica bem nítida, com consequências no nosso atual modelo econômico. Ainda, essa divisão é absorvida pelos incontáveis casos de corrupção apurados no processo da Lava Jato. Por isso, as discussões legislativas, que são realmente importantes para o país, são muitas vezes deixadas em segundo plano. A reforma trabalhista surge nesse contexto, atendendo a um anseio dos setores empresariais, num processo legislativo rápido e sem as discussões profundas que uma reforma desta natureza deveria gerar. O Magistrado trabalhista, assim como todos os juízes, deve aplicar essa nova legislação, que entrará em vigor em novembro deste ano, sem deixar com que suas posições políticas afetem as suas decisões.

A reforma trabalhista que está sendo proposta vai ser boa para o Brasil? Por que?

Ainda é muito cedo para se afirmar quais serão as consequências econômicas e sociais desta reforma trabalhista para o empregado e empregador. De qualquer sorte, somente após alguns anos após a aplicação desta reforma, poderemos avaliar a sua dimensão para as relações entre capital e trabalho. Num primeiro momento, entendo que veremos um efeito imediato nos processos e Justiça do trabalho. Já nos contratos de trabalho regidos pelas novas leis, a partir de novembro de 2017, somente o tempo dirá se a reforma realmente atendeu os desejos da sociedade.

Como essa reforma protegerá o trabalhador brasileiro? E o empregador? Como ficam os sindicatos?

É muito importante mencionar que o CLT tem como meta regulamentar as relações entre empregados e empregadores. Jamais podemos nos esquecer que a atual legislação visa a proteção da parte mais fraca na relação trabalhista, ou seja, o empregado. Não poderia ser diferente, pois na maioria dos casos o empregado não tem condições sócio econômicas ou conhecimento legal para discutir o seu contrato com o empregador. Como consequência, temos uma legislação trabalhista impositiva, onde os direitos ali previstos são absolutos e com pouco espaço para flexibilização. Ao meu ver, a reforma trabalhista não teve como objetivo proteger ou ampliar os direitos do trabalhador, mas sim, possibilitar uma maior negociação das condições de trabalho entre as partes.

Em inúmeros aspectos, a reforma trabalhista é prejudicial ao empregado, como por exemplo, ela aumentou os requisitos para a equiparação salarial. Em outras palavras, tornando-se quase impossível que um trabalhador que receba menos que um colega pelo mesmo trabalho consiga sucesso numa pretensão para receber um salário igual. Porém, a reforma teve um aspecto positivo, pois acabou com a obrigatoriedade da presença dos sindicatos durante um rompimento de contrato, assim extinguindo o imposto sindical. Essa mudança obrigará o aperfeiçoamento do modelo sindical brasileiro.

É evidente que hoje o Brasil enfrenta uma crise econômica muito grave. Em 3 anos, o número de desempregados mais que dobrou no Brasil. Essa proposta tem o potencial de gerar mais empregos para a população? De que modo?

Atualmente, notamos um movimento em vários países no sentido de modernização das relações do trabalho, especialmente em países da América do Sul. Em recente entrevista, Carlos Végh, Economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina, defendeu que as reformas estruturais do trabalho e da previdência são atrativos para investimentos e para o aumento da produtividade. Como resultado, veríamos menos desemprego e pobreza nos países emergentes. Há um sentimento consensual acerca da necessidade de atualizar leis do trabalho, porém, tenho reservas sobre a ideia de que a reforma irá reduzir o alto índice de desempregados no Brasil. A geração de empregos não se soluciona apenas com a mudança ou flexibilização de uma legislação, e sim com uma cultura governamental de incentivo a produção e geração de riqueza. Apenas a mudança da norma não será suficiente para a tão esperada geração de empregos.

 

 

Múcio Borges é titular da 33a Vara do Trabalho, 1o colocado no Concurso para Magistratura (RJ) e também é pós-graduado e professor universitário.

 

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